A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o repasse de R$ 451,4 milhões para a Amazonas Energia, que na prática, socorre à distribuidora do Grupo Oliveira Energia com flexibilizações regulatórias.
A decisão da diretoria da Aneel, por unanimidade, veio após a Justiça Federal no Amazonas conceder liminar à Amazonas Energia, dando 72 horas para a agência regulamentar a Medida Provisória 1.232 de 2024 editada pelo governo federal em junho.
Essa MP retira a obrigação da Amazonas Energia de arcar com custos relacionados a compra de energia de usinas termoelétricas, transferindo esses encargos para a Conta de Energia de Reserva, que é paga pelos consumidores do país através da contas de luz.
‘Socorro’ X Investidores
A medida tem o objetivo de aliviar as obrigações financeiras da empresa, tornando-a mais atrativa para investidores, como a Ambar, do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que está em processo de negociação para adquiri-la.
O governo argumenta que o socorro é necessário para evitar o agravamento da situação durante o processo de transferência do controle acionário.
Privatização e déficits
Privatizada em 2018, a Amazonas Energia vinha enfrentando dificuldades financeiras, operando com déficits sucessivos e dependendo de empréstimos e aportes para manter suas atividades.
O repasse aprovado pela Aneel será parcelado ao longo de quatro meses.
Leia Mais:
