O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará, na próxima segunda-feira (5/8), audiência pública para discutir a regulação das redes sociais e da Inteligência Artificial (IA) no processo eleitoral.
Em maio, especialistas ouvidos na Câmara dos Deputados destacaram a necessidade de uma lei para regulamentar a inteligência artificial, apesar das normas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da tecnologia nas eleições.
O Senado está analisando um projeto de lei (PL 2338/23) que regulamenta a inteligência artificial, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Esse projeto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo considerado em conjunto com outras nove propostas, incluindo uma já aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 21/20), que estabelece diretrizes para o uso e o fomento da IA pelo poder público.
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, para serem respondidos ao vivo por senadores e debatedores.
*Com informações da Agência Câmara
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