A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que exige a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias e outros procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto, que é uma atualização do Projeto de Lei 10106/18 do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi relatado pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB).
Conforme a proposta, as listas deverão ser acessíveis a gestores, profissionais de saúde e pacientes ou seus responsáveis legais.
Elas devem incluir as seguintes informações:
- a especialidade médica;
- o tipo de procedimento;
- o estabelecimento onde será realizado;
- o número do Cartão Nacional de Saúde ou outro documento de identificação;
- a data do agendamento;
- a posição do paciente na lista.
A proposta também assegura que a privacidade dos dados dos pacientes seja mantida conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Devido a alterações feitas na Câmara, o projeto retornará ao Senado para uma nova votação.
* Com informações da Agência Brasil
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