O Senado Federal aprovou na terça-feira (30), em votação simbólica, o projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O texto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impondo ao empregador multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
O relator do texto foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que opinou pela rejeição das emendas ao texto feitas pelo Senado, e recebeu apoio da bancada feminina da Casa.
As senadoras ressaltaram em seus discursos como a discrepância salarial entre homens e mulheres é uma discriminação vergonhosa.
“Homens e mulheres, nas mesmas funções no mercado de trabalho, com a mesma produtividade, chegam a ganhar até com 25% de diferença salarial. A mulher recebe até 25% a menos que o homem. O nome disso não é outra coisa a não ser discriminação vergonhosa, imoral e inconstitucional! Não tem sentido homens e mulheres receberem diferentes salários. É como se todo mês, ao final do mês, no contracheque, a mulher pagasse, além dos encargos previdenciários e descontos tributários, uma “contribuição discriminatória” pelo fato de ser mulher”, afirmou a líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS).
Algumas parlamentares lamentaram que tal mudança social tenha que ser feita por meio de uma punição como a multa, mas consideraram que a medida é, sim, um avanço histórico para a equidade de gênero.
“Eu espero que a maioria das empresas não precise ser multada, essa não é a nossa intenção. A nossa intenção é o respeito por mulheres trabalhadoras”, afirmou a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
Com informações do Congresso em Foco
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