O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, decidiu suspender a liminar da 3ª Vara Federal de Itajaí que suspendia a realização do leilão de 22 aeroportos marcado para 7 de abril.
Dentre os empreendimentos previstos para o certame estão o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus, o de Tabatinga e Tefé.
O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido da liminar promulgada em Itajaí. Na decisão, afirma que a suspensão afetaria “o regular trâmite da licitação, bem como, se não sustada, imporá prejuízos indubitáveis, pois maculará o procedimento de insegurança, afetando, naturalmente, as ofertas dos investidores, que irão precificar o risco constatado”.
O pedido de suspensão foi feito pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu e tinha como foco embargar a venda do Aeroporto Internacional de Navegantes (SC). A instituição pedia para que a licitação contemplasse obrigatoriamente a construção de uma pista extra no local.
Em nota, o foro afirmou que a decisão “não significa que a ação civil pública cessará”. “Será avaliado na próxima semana quais os novos passos que poderão ser dados, bem como criteriosamente discutidos os dados apresentados pela União para subsidiar o processo de leilão.”
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), agência reguladora do setor, emitiu comunicado confirmando o cronograma do certame está mantido.
Com informações Poder 360
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