Operação de fiscalização da Vigilância Sanitária (Visa-Manaus), com apoio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), na quinta-feira (25), resultou na autuação de um estabelecimento comercial por falta de licenciamento sanitário.
A ação da Visa, órgão ligado à Prefeitura de Manaus, foi organizada para apurar denúncia de adulteração no prazo de validade de produtos no bairro Novo Aleixo, zona Norte.
Com o apoio de policiais civis da Decon, os fiscais da Gerência de Vigilância de Produtos (GVPRO) encontraram o comércio aberto, mas sem a presença do proprietário. Havia apenas um funcionário que alegou trabalhar no estabelecimento, mas também ser inquilino do dono do imóvel.
Sem licença
O depósito informado na denúncia fica no andar inferior do comércio e se encontrava fechado, impedindo o trabalho de inspeção sanitária. Embora os produtos estivessem em condições adequadas de armazenamento, e dentro da validade, o comércio não tinha licença sanitária, documento emitido pela Visa Manaus e exigido em todos os estabelecimentos que trabalham com produtos e serviços.
O descumprimento da norma fez a equipe lavrar auto de infração contra o estabelecimento, que deve pagar multa de até duas mil unidades fiscais do município (UFMs) pela irregularidade, o equivalente a R$ 229.220,00. O comerciante pode recorrer.
A população de Manaus pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail [email protected].
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