A Prefeitura de Manaus enviou à Câmara Municipal de Manaus um projeto de lei (PL) que permite a suspensão de todos os feriados e pontos facultativos de 2021, devido à situação de emergência causada pela pandemia de Covid-19.
O PL foi apresentado pela Mesa Diretora, nessa quarta-feira (3), e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para receber o parecer técnico e na próxima semana deve ser votado em plenário e, assim, enviado para sanção.
De acordo com o texto do PL, o prefeito David Almeida (Avante) terá a prerrogativa de decidir sobre a manutenção ou suspensão dos feriados e pontos facultativos que constam do calendário municipal.
“Esta é apenas uma autorização para que o prefeito tenha esse poder de decisão, evitando assim aglomerações em possíveis festas, o que vemos acontecer rotineiramente na cidade, e precisamos criar mecanismos que impeçam isso de acontecer. O prefeito vai ter em mãos a possibilidade de suspender o feriado para ajudar na retomada de nossa economia, tão prejudicada por conta dessa doença”, explicou o líder do prefeito, vereador Marcelo Serafim (PSB).
Com informações da assessoria
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