A Medida Provisória 1.227/2024, apelidada de MP do Fim do Mundo por empresários brasileiros, e que impõem restrições a compensações de crédito das contribuições de PIS/Cofins, terá um efeito, entre esta quarta-feira (12/6) e quinta-feira (13/6), no preço dos combustíveis vendidos no Amazonas de até R$ 0,22.
Especialistas do Senado Federal apontaram que a MP, que já está em vigor, vai impactar, na média, o preço dos combustíveis em R$ 0,11, mas pode chegar ao dobro disso nos Estados e regiões atendidas por refinarias que foram privatizadas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dentre os que vão pagar mais caro se a MP não for devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), estão os consumidores do Amazonas e dos Estados da Amazônia Ocidental atendidos pela Refinaria da Amazônia (Ream), que pertence ao grupo amazonense Atem.
Quatro Estados do Nordeste atendidos pela refinaria Landulpho Alves, que está localizada na Bahia, também terão impacto dobrado no preço dos combustíveis.
Procurada pelo RealTime1, a Ream não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
MP restringe compensação e busca recuperar caixa
Pela Medida Provisória do governo federal, os créditos de PIS/Cofins decorrentes da não cumulatividade só poderão ser utilizados para compensação desses mesmos tributos. Antes, o contribuinte com créditos poderia usá-lo para pagar outros impostos, como Imposto de Importação (II), pago por quem compra petróleo fora do Brasil, como é o caso da Ream, e o Imposto de Renda de pessoa jurídica (IRPJ).
A medida é uma tentativa do Ministério da Fazenda de compensar a perda de arrecadação causada pela Desoneração de 17 setores da economia e dos débitos previdenciários de prefeituras de pequeno porte. Sem estes recursos, o Governo Federal terá dificuldades para cumprir o chamado Arcabouço Fiscal, aprovado no ano passado.
Leia mais:
- BR-319: pavimentação total é possível, conclui Ministério dos Transportes
- Durango Duarte fala sobre eleições para prefeito de Manaus e os bastidores da disputa
