A propaganda eleitoral só é permitida após 16 de agosto, pelo calendário eleitoral do TSE. Até lá, “qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa” https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/calendario-eleitoral-confira-as-principais-datas-das-eleicoes-municipais-de-2024.
Porém, uma novidade surgiu que vem mudando a eleição: a pré-candidatura oficial. Segundo o TSE (https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/conheca-as-regras-gerais-para-a-divulgacao-de-propaganda-eleitoral), a propaganda de pré-candidatos é possível, contanto que ela seja feita “dirigida a uma eleição interna, no âmbito do partido, em que o pré-candidato busca conquistar votos dos filiados para conseguir o lançamento de sua candidatura”. A propaganda seria irregular, mas “não serão considerados como propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto; atos que façam menção à pretensa candidatura e exaltem as qualidades pessoais de pré-candidatas e pré-candidatos. Esses atos poderão ter cobertura dos meios de comunicação, inclusive via internet”.
Pois bem, a partir daí, o TSE elenca, no link mencionado, quais seriam as situações permitidas. É interessante que vemos, a partir dessa liberação da propaganda das pré-candidaturas, um outro cenário se abrindo.
Os candidatos se acusam, trocam farpas, se denunciam, se ofendem e se desafiam. Lançam críticas abertas, pessoais e impessoais, inclusive ao governador e ao presidente, mesmo sendo uma eleição municipal. Se acusam de muito “velhos” ou de serem muito “novos”. Outros falam que os concorrentes são “marionetes”. Marqueteiros são contratados abertamente, como se a campanha já estivesse a pleno vapor. Estratégias são montadas e executadas livremente.
Da mesma forma, planos de governo, algo que se espera após as convenções, estão sendo elaborados a toque de caixa. Todo dia, os (pré) candidatos lançam novos projetos – lixo, segurança, saúde, educação etc. Até o abandonado e esquecido Centro da cidade surgiu como musa da eleição. Todos os nomes já falam dele e prometem ações para essa região.
Enfim, o calendário eleitoral, permitindo tal liberalidade para as pré-candidaturas, mudou sua temporalidade. Já estamos em plena campanha. Não estamos em pré-campanha. Acordos, alianças, rupturas e traições já estão sendo operados livremente.
Certamente, algumas definições ainda podem surgir, como certas desistências ou alguns apoios inesperados. Entretanto, é só acompanhar nas redes sociais nossos bravos 9 pré-candidatos para vermos (e eu estou fazendo isso há 6 semanas) que eles não estão lutando por “público interno”. Estão, sim, fazendo campanha. Só não estão, por ora, falando a inevitável frase “vote em mim”. Afinal, segundo o TSE, é ilegal veicular peça “cuja mensagem contenha pedido explícito ou subentendido de voto ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento não permitido no período de campanha”.
Parece piada, caso olhemos o que vem ocorrendo nas redes sociais. Tirando a frase do “vote em mim”, tudo o que vemos é pedido subentendido (às vezes, nem tão oculto) de voto. Mostrar projetos, reclamar de projetos atuais, denunciar escândalos, se posicionar diante de posturas do atual prefeito, lançar com festa uma pré-candidatura (festa não é convenção), passear pela cidade (a pé, de moto ou táxi) falando de suas propostas ou desafiar concorrentes é uma forma de fazer campanha.
Do mesmo jeito, mostrar suas habilidades, seu currículo e experiência (ou juventude) também é se posicionar diante do eleitor, que acompanha atento às pesquisas semanais.
Finalizo, dizendo que gosto dessa campanha mais longa. Desde 1998, as campanhas vêm perdendo tempo e as proibições aumentando. Contudo, o que vemos agora é o contrário. No disfarce da “pré-campanha”, começou, de fato, a campanha. Vamos ver quem aproveitará melhor esse período e quem, mesmo assim, não conseguirá decolar. Quando as campanhas iniciarem, de direito, elas carregarão, nos índices, o resultado desse (pré) período de campanha de fato. Novas estratégias de marketing terão de ser pensadas, caso os candidatos queiram ter sucesso, de fato, para os próximos pleitos, incorporando este período (pré) eleitoral, o das pré-candidaturas.
