O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu um grupo de trabalho destinado a analisar o Projeto de Lei 2630/20, que visa regulamentar as redes sociais e combater a disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news. Em abril, Lira havia anunciado a formação deste grupo, com o objetivo de desenvolver uma proposta mais consolidada para discussão em plenário. Esta iniciativa recebeu amplo apoio dos líderes partidários.
A necessidade de regulamentação tornou-se um tema controverso, transcendendo divergências partidárias e ideológicas, principalmente devido à resistência das grandes empresas de tecnologia em engajar-se na discussão de maneira construtiva. Embora tentativas anteriores de avançar com o projeto por meio de propostas segmentadas focadas em streaming e direitos autorais tenham falhado em alcançar um consenso, Lira expressou persistência.
“Apesar dos esforços contínuos de líderes partidários, do relator e da presidência, não conseguimos chegar a um acordo para levar o projeto ao plenário”, comentou Lira.
O grupo de trabalho, composto por 20 deputados de diversos partidos e espectros políticos, incluindo Ana Paula Leão (PP-MG), Júlio Lopes (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), entre outros, terá um prazo de 90 dias para concluir suas deliberações e apresentar suas recomendações.
*Com informações da Agência Câmara
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