Os municípios do interior do estado que vivenciam a cheia dos rios podem ser os mais prejudicados caso haja aprovação do texto original da PEC Emergencial, na visão do presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Souto.
Segundo ele, além do colapso eminente dos hospitais no interior do estado, devido à pandemia da Covid-19 e o surto de dengue em algumas localidades, as cidades localizadas na calha do Purus já começam a indicar que a subida dos rios terá um novo recorde para todo Amazonas.
De acordo com Jair, a transferência de recursos na segunda onda de infecções pelo novo coronavírus foi limitada aos R$ 23 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI).
“Nós estamos assumindo praticamente sozinhos o trabalho de combate à Covid-19 no interior. Em Manaus, o estado se concentrou e os municípios ficaram sozinhos. Essa ajuda é fundamental”, ressalta.
“Faltar dinheiro para a saúde eu acho que não cabe. O estado e a União precisam tirar dinheiro para poder ajudar os municípios. Dinheiro para saúde já vem faltando há tempos agora e a nossa bancada precisa resolver isso”, enfatizou o presidente da AAM.
Fundeb por um fio
A presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) Therezinha Ruiz (PSDB) criticou a votação do projeto. De acordo com ela, a proposição vai de encontro com o texto do Novo Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) votado pelo Senado Federal no fim do ano passado.
“É uma proposta escandalosa que desfaz tudo aquilo que é importante para manter o desenvolvimento da educação no país”, ressaltou.
Para ela, a seguridade do Fundo foi “uma grande conquista para o país” e não pode ser descarimbado, pois somente com ele foi possível pensar na universalização do ensino básico.
A proposição tem gerado divergências entre deputados e senadores e por isso foi retirada de pauta para revisão. Incluso a PEC está a proposta de retorno do Auxílio Emergencial Federal, importante para a recuperação do poder de compra dos mais de 14 milhões de desempregados no país.
O vice-presidente da Câmara dos deputados em Brasília, Marcelo Ramos (PL) indicou que há propostas para que a derrubada do teto dure apenas o período de calamidade pública ou tenha um período pré-determinado.
Atualmente os estados destinam 12% da receita para a saúde e 25% para educação. Já os municípios precisam gastar 15% e 25%, respectivamente.
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