A presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Nancy Hernández Lópes, explicou, nesta terça-feira (28/5), antes da abertura da segunda audiência pública promovida em Manaus, que as oitivas das 265 organizações de vários lugares do mundo, presentes em Manaus, sobre emergências climáticas vão determinar quais são as responsabilidades de cada estado e cada ente nacional sobre este problema.
“Estar aqui na Amazônia é muito simbólico e significativo para o tema que estamos analisando, sendo a Floresta Amazônica o pulmão do mundo”, destacou Hernández, lembrando que as emergências climáticas são um tema derivado da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, um tratado internacional estabelecido entre os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).
As audiências públicas, que vão até amanhã (29/5), contam com a participação de organizações civis de vários lugares do globo e integram o 167º Período Ordinário de Sessões elaborado pela Corte que começou em Brasília no último dia 20 de abril.
Para o vice-presidente da Corte IDH, o magistrado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, a promoção de audiências pública no Brasil tem muita relevância, já que pela primeira vez um tribunal internacional realiza uma escuta fora da capital.
“Não há tema mais apropriado para tratarmos em Manaus, que o dever dos Estados frente à emergência climática. Este tema nos une como brasileiros e une a todos os países”, falou.
Mitigação das emergências climáticas
As políticas de mitigação dos efeitos provocados pelos desequilíbrios ambientais e a necessidade proteger população vulnerável das emergências climáticas foram ressaltados nos debates levantados pelos representantes de organizações civis, clínicas jurídicas e universidades.
Algumas organizações fizeram um apelo para a ampliação do acesso de crianças e adolescentes à Justiça. A ideia é que os estados-membros priorizem políticas climáticas que levem em consideração os direitos dos jovens e das gerações futuras.
No mesmo sentido, foram defendidas a adoção de medidas de adaptação e mitigação, por parte dos Estados, que, entre outros pontos, possa garantir a participação da população mais vulnerável no processo de tomada de decisão sobre políticas climáticas.
Os expositores ouvidos até o momento apresentaram sugestões, recomendações para fortalecer o combate e a prevenção de emergências climáticas. A fragilidade da democracia, a ampla liberdade de expressão da imprensa também foi um tema abordado pelos organismos ouvidos. Foi proposto ainda que seja criada uma defesa pública especializada voltada para os povos indígenas.
No que diz respeito à proteção de direitos humanos nas emergências climática foi aventada por alguns expositores, a necessidade de se pensar em uma responsabilidade compartilhada entre todos os estados. O peso da responsabilidade para cada um dos envolvidos também foi ponto de discussão.
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