Tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3600/2023 cria o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí com objetivo de ajudar no desenvolvimento das cadeias produtivas deste fruto amazônico. Proposta do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), ele afirma que, uma vez aprovado pela casa legislativa, a lei terá que ser regulamentada pelo governo federal, como implantar o programa nas comunidades produtoras.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e, como tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e não precisará passar pela votação em plenário.
O relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), defendeu a aprovação. “A proposta parece bem estruturada, com potencial de impulsionar toda a indústria do açaí, sobretudo no que se refere às comunidades produtoras”, disse.
O texto propõe a ampliação da produção e do processamento do açaí; criação de programas de treinamento da mão de obra; aprofundar o acesso a tecnologias e conhecimentos que melhorem as condições de trabalho e rendimento e a qualidade de vida dos produtores; promoção do acesso facilitado à educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias para produtores; desenvolvimento de incentivos para produção e processamento do açaí; fomento ao associativismo nas cadeias de produção e processamento; pesquisa e desenvolvimento tecnológico para garantir o aproveitamento econômico sustentável do setor e; ainda o desenvolvimento econômico e social sustentável dos Estados e municípios.
O projeto de lei autoriza a realização de parcerias entre entidades públicas (federais, estaduais e municipais) e com o setor privado. Além de prever recursos orçamentários em ações do governo, o texto sugere a criação de linhas de crédito específicas.
De acordo com o deputado do Pará, o Brasil responde por 85% da produção mundial do açaí e, seu Estado, por mais de 90% da safra. O fruto também é produzido nos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Tocantins.
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