O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, assinou nova portaria que modifica o Processo Produtivo Básico (PPB) da resina de plástico do setor de termoplásticos do Polo Industrial de Manaus (PIM). O ato aconteceu na sede do ministério com a presença do coordenador da bancada federal do Amazonas, Omar Aziz (PSD), e dos deputados federais Saullo Vianna e Pauderney Avelino, ambos do União Brasil.
Com a medida, o setor sai fortalecido e cai por terra decreto do governo anterior, que limitava a produção e colocava em risco os empregos gerados nestas fábricas. Pelo menos 5 mil empregos estarão assegurados com a nova portaria, ressalta Omar Aziz.
“Levamos uma pauta com itens para discutir com o ministro Alckmin e o primeiro deles foi o PPB do termoplástico, o qual estavam querendo mudar, aumentando de 0,5% para 3% os polímeros. Isso criaria uma dificuldade muito grande para a gente, porque nós importamos por um quarto do valor que é produzido no Brasil”, explicou Aziz. O mesmo documento também será assinado pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.
IPI
Os parlamentares também conversaram com Alckmin sobre a reparação de um decreto editado, à época do ministro da Economia, Paulo Guedes, no governo Bolsonaro, que baixou alíquotas de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e afetou alguns setores produtivos, como o eletrônico, informática, descartáveis e brinquedos e a competitividade na ZFM.
Um exemplo foi o pedido de ajuste do IPI dos produtos do setor de LED, que representa 5% do faturamento do polo. Neste caso específico, a alíquota do imposto, que era de 15%, baixou para 9,75%, causando a demissão de 50% da mão-de-obra apenas de uma indústria deste setor.
A bancada também levou à mesa de Alckmin a questão do reajuste dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que enfrentam perdas salariais desde 2016 e, abordou o projeto da Prefeitura de Manaus para destinar uma área do Distrito Industrial para a construção de moradias populares dentro do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Foram também discutidos com o ministro questões acerca do setor de componentes de celulares.
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