O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma nova ação judicial pedindo a suspensão das licenças de instalação concedidas pela Potássio do Brasil para projetos de mineração em Autazes.
As áreas impactadas coincidem com terras tradicionais do povo Mura, que ainda estão em processo de demarcação, além de se aproximarem de outras duas terras indígenas: Jauary e Paracuhuba.
A ação do MPF destaca diversos riscos para a comunidade indígena e o meio ambiente caso o projeto seja executado. Entre eles:
- Violação de direitos indígenas;
- Impactos ambientais graves;
- Falta de consulta prévia;
- Ameaças e cooptação.
A Potássio do Brasil obteve licenças do Ipaam para diversos empreendimentos, incluindo a implantação de uma mina para extração de silvinita, terminal de armazenamento de cargas e terminal portuário. No entanto, o MPF argumenta que essas licenças foram concedidas de forma ilegal, utilizando uma estratégia de fracionamento que não leva em consideração o impacto total do projeto na região.
Diante dos diversos riscos e irregularidades, o MPF pede a suspensão imediata das licenças concedidas à Potássio do Brasil. O órgão também solicita a realização de uma consulta prévia, livre e informada com a comunidade indígena Mura, de acordo com os protocolos internacionais.
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