O Diretório Nacional do Partido Cidadania deverá restituir ao Tesouro Nacional o valor de R$ 1.550.926,92, por uso irregular de verbas públicas. É o que decidiu nesta quinta-feira (8/5), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante julgamento das contas da sigla de 2019, que foram aprovadas com ressalvas.
As irregularidades identificadas pelo TSE correspondem a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pelo partido em 2019.
Entre elas, destacam-se a ausência de comprovação da destinação dos gastos à atividade partidária, bem como repasses indevidos a diretórios estaduais suspensos. Também foram observadas despesas relacionadas a transportes, viagens, hospedagens e passagens aéreas.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, ressaltou a necessidade de comprovação adequada das despesas custeadas com recursos do Fundo Partidário, enfatizando a importância de documentos fiscais idôneos, que incluam detalhes como a descrição do objeto, a data de emissão, o valor da operação e a identificação do emitente.
O TSE também decidiu que o Partido Cidadania deverá destinar mais R$ 382.311,41 em apoio a candidaturas femininas nas próximas eleições.
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