O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) emitiu alerta sobre um possível reajuste no preço das passagens do transporte público em Manaus, atualmente em R$ 4,50. Isso porque o Governo Federal decidiu levar ao STF a desoneração da folha de pagamentos prevista até 2027.
De forma prática, o Governo Federal quer acabar com a desoneração por entender que ela diminuiu o percentual que os empregadores recolhem sobre a folha de pagamento.
Para o Sinetram, além de contribuir para o aumento da inflação, a medida é um retrocesso que terá consequências diretas no custo do transporte público para milhões de passageiros que utilizam o serviço diariamente.
O sindicato alega que o aumento dos custos totais do sistema poderá variar entre 4,10% e 5% e deve vigorar ainda este mês, caso nenhuma intervenção seja realizada.
Desde 2013, a desoneração da folha no transporte público mudou a forma como as empresas contribuem para a previdência social. Em vez de pagar uma parte fixa dos salários dos funcionários, elas pagam uma alíquota menor sobre o faturamento bruto das operadoras.
De acordo com entidades do setor, isso resultou em uma redução nos custos totais do serviço e contribuiu para o controle da inflação.
No entanto, os “benefícios” podem ser revertidos caso o STF decida acatar o pedido do governo pela reoneração imediata da folha, indo contra a legislação discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que, além do impacto direto nas tarifas para os passageiros, a reoneração poderá elevar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em cerca de 0,2% a 0,27%, considerando o peso relativo do transporte na inflação, resultando em um efeito negativo para toda a sociedade.
Governo federal quer buscar soluções
Outra entidade que também já se posicionou contra a reoneração da folha foi a Associação Amazonese de Municípios (AAM), por meio do presidente Anderson Souza. Ele defende a manutenção da contribuição de 8% sobre a folha de pagamento.
Esta semana, o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT/BA), destacou que há interesse do Executivo abrir as negociações referentes ao tema. Segundo Jacques inclusive chegou a falar que há disposição para se buscar soluções ue atendam às demandas tanto do governo quanto dos diversos setores afetados.
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