O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que pretende substituir o saque-aniversário do FGTS por um empréstimo consignado que o trabalhador escolha a melhor taxa de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio do aplicativo do FGTS.
O anúncio foi feito pelo secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões, durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS em seu aniversário. Em caso de demissão, ele só recebe a multa de 40%.
De acordo com o ministério, o aumento das antecipações do saque-aniversário pode inviabilizar o FGTS no futuro já que estima-se que até 2030, essa modalidade de saque poderá consumir R$ 262 bilhões.
Atualmente, 66,3% dos trabalhadores que têm contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade deles está no saque-aniversário.
Carlos Augusto Simões explicou que o novo consignado em estudo poderá ser contratado na nova plataforma do FGTS Digital e oferecer taxas semelhantes às das operações de antecipação de saques.
“Vamos apresentar uma taxa que seja a mais próxima possível da antecipação. Com a vantagem de o trabalhador poder contar com o sonho de ter uma moradia no futuro. Hoje, esse sonho está em risco”, disse o representante do ministério.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia, expressou preocupação de que o saque-aniversário possa prejudicar o financiamento de moradias para famílias de baixa renda, destacando que os trabalhadores estão contratando operações bancárias de antecipação dos saques com juros de 23% ao ano, enquanto poderiam usar os recursos para comprar a casa própria a 4% ao ano.
Representantes dos bancos argumentam que a maioria dos trabalhadores utiliza os créditos para pagar dívidas e não investir em imóveis.
Clóvis Scherer, representante da bancada dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, enfatizou a necessidade de rever o saque-aniversário devido ao alto número de operações de antecipações de saques feitas por alguns trabalhadores, comprometendo quase todo o saldo, e ressaltou que os juros cobrados pelos bancos nessas operações são abusivos, uma vez que não há risco para o recebimento.
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