Nesta quinta-feira (25/4), o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, anunciou a possibilidade de criação de sorteios como forma de incentivar a emissão de notas fiscais. A proposta, ainda em fase de discussão, seria semelhante à Mega Sena, na qual os participantes receberiam um ticket com base no valor registrado nos documentos fiscais.
A ideia é igual aos programas de “notas estaduais” que premiam consumidores que pedem nota fiscal na compra de produtos e serviços. A criação do programa que visa incentivar a cidadania fiscal, está prevista no Artigo 55 do texto da regulamentação da reforma tributária entregue ao Congresso nesta quarta-feira (24/4).
O dinheiro do prêmio do sorteio, segundo o secretário, será pago diretamente ao vencedor, sem ser em formato de crédito. O financiamento para esse programa será de até 0,05% do total arrecadado com os novos impostos da reforma, estimado entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões por ano.
Segundo Appy, o sorteio seria baseado no montante consumido mensalmente pelo cidadão, com diferentes critérios de distribuição de tickets:
- Para consumidores que gastam até R$ 1.000, um ticket seria emitido a cada R$ 100;
- Para consumidores que gastam de R$ 1.000 a R$ 2.500, um ticket seria emitido a cada R$ 150;
- Para consumidores que gastam mais de R$ 20.000, um ticket seria emitido a cada R$ 1.000.
“Vai virar uma Mega-Sena. Todo ano a gente faz duas Megas da Virada do IBS e do CBS”, justificou Appy.
As siglas mencionadas por Appy referem-se aos novos impostos propostos pela reforma: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica IPI, PIS e Cofins e será gerenciado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS e terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.
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