A Agenda Legislativa 2024 traz 42 propostas, sendo nove no Senado Federal e 33 na Câmara dos Deputados, para fortalecer o controle externo e a administração pública. O documento, que teve a primeira edição apresentada em 2023, foi lançado esta semana na Câmara dos Deputados.
Cada proposta é categorizada como “favorável”, “desfavorável”, “sujeita a alterações” ou “demanda estudos”, conforme o posicionamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O conselheiro Josué Cláudio Neto, representando a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, participou do lançamento. Ele destacou que a agenda contempla mudanças na legislação para aprimorar a gestão pública e construir administrações mais eficientes e transparentes, com impacto na melhoria dos serviços públicos.
Confira a Agenda Legislativa 2024
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, afirmou que a Associação está empenhada em contribuir com o controle externo em todo o país.
“A Atricon está empenhada em contribuir para o aprimoramento das leis e esta agenda nos aproxima ainda mais de propostas relevantes, que demandam atenção especial, atuação específica e nos ajudam na busca por uma Administração Pública transparente e eficaz”, disse.
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