O Senado brasileiro agendou para a próxima terça-feira (16/4) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas. No mesmo dia, os senadores analisarão um projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).
Essas decisões foram tomadas em uma reunião de líderes partidários liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira (11/4). Antes da votação, a PEC relacionada às drogas será objeto de uma sessão temática na segunda-feira (15/4), onde serão apresentados argumentos e contra-argumentos sobre seu impacto na sociedade brasileira.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a importância do debate para abordar as consequências da proposta tanto na saúde pública quanto na segurança. A proposta já foi discutida em quatro sessões no Plenário e requer mais uma discussão antes de ser votada em primeiro turno. A votação em segundo turno ainda não tem data definida.
Além disso, a pauta de terça-feira também incluirá o projeto que ajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais até R$ 2.259,20. Esta medida, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), alinha-se às regras da Medida Provisória 1.206/2024.
Na próxima semana, o Senado deverá também votar o PLP 175/2023, que permite redirecionar fundos não utilizados na pandemia para outras ações de saúde. Este projeto, que passou pela CAE com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), visa permitir que recursos parados sejam aplicados em necessidades imediatas, como cirurgias eletivas.
Adicionalmente, os senadores debaterão a chamada PEC dos militares (PEC 42/2023) em 25 de abril, em uma sessão temática que abordará o aumento do tempo de serviço necessário para que militares possam se candidatar em eleições sem perder remuneração. Apesar da falta de um acordo para votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) expressou que a proposta está pronta para ser apreciada.
Finalmente, foi confirmada uma sessão do Congresso Nacional para quinta-feira (18), onde serão discutidos principalmente os vetos presidenciais que trancam a pauta, conforme informado por Weverton, líder do PDT.
Leia mais:
