O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou a formação de um grupo de trabalho dedicado à discussão sobre a regulação das redes sociais. O intuito é desenvolver um projeto mais consolidado para apresentação em Plenário. Lira esclareceu que o Projeto de Lei 2630/20, também conhecido como PL das Fake News, proposto pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), não seguirá para votação na forma atual, dada a controvérsia e as múltiplas narrativas que dificultaram sua análise pelos parlamentares.
A retomada do debate ocorre em meio às polêmicas que envolvem Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), que expressou desobediência a determinações do ministro Alexandre de Moraes e a ordens judiciais brasileiras, gerando discussões sobre a liberdade de expressão e a regulação das plataformas digitais.
Lira, em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (9/4), declarou que, devido à falta de apoio parlamentar e às acusações de censura vinculadas ao projeto, a proposta não possui viabilidade de avançar. “O PL 2630/20 está destinado a não progredir; faltou-nos a serenidade do apoio parlamentar para uma votação majoritária”, comentou.
A decisão de criar um grupo de trabalho para abordar essa questão foi apoiada pelos líderes partidários durante uma reunião, contando inclusive com a concordância da liderança governamental. Os parlamentares concordaram que a melhor estratégia é formular um texto menos polêmico, com um grupo trabalhando de 30 a 40 dias para tal fim.
Lira lamentou as dificuldades anteriores enfrentadas na tentativa de votar o projeto, mesmo após tentativas de segmentar o texto em temas específicos, como streaming e direitos autorais, sem alcançar um consenso.
Paralelamente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma moção de aplauso a Elon Musk, reconhecendo seu enfrentamento à censura política nas redes sociais no Brasil. A moção foi proposta pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), destacando a atuação de Musk contra restrições à liberdade de expressão dos usuários brasileiros no X.
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