O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (4/4), a lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura (SNC), durante um evento em Recife, Pernambuco. O SNC, comparado ao Sistema Único de Saúde (SUS) na área da cultura, visa promover e gerir políticas públicas culturais de forma integrada.
O Sistema existe desde 2012, quando foi incluído na Constituição por meio de emenda, porém, só agora recebe regulamentação. O projeto de lei para sua regulamentação foi aprovado no Senado em março deste ano.
De acordo com o projeto, está prevista uma ampliação progressiva dos recursos destinados à cultura, especialmente ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), dentro dos limites fiscais e orçamentários. A adesão ao Sistema é opcional, mantendo outras fontes de financiamento público.
De acordo com o projeto, está prevista uma ampliação progressiva dos recursos destinados à cultura, especialmente ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), dentro dos limites fiscais e orçamentários. A adesão ao Sistema é opcional, mantendo outras fontes de financiamento público.
A adesão de estados e municípios ao Sistema se dá por meio de cadastramento na plataforma digital do SNC. Veja como:
- O governador ou prefeito interessado se cadastra na plataforma digital do SNC e assina um acordo de cooperação. O Ministério da Cultura publica esse acordo assinado no Diário Oficial da União (DOU);
- Elaboração das leis para o sistema de cultura local e a criação do “CPF da Cultura”;
- Conselho de Política Cultura: são áreas permanentes de articulação e deliberação nos sistemas culturais, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, com no mínimo 50% de cada segmento;
- Plano de Cultura: é um documento de gestão que inclui diretrizes, metas e ações para as políticas públicas culturais;
- Fundo de Cultura: é estabelecido por lei e necessita de regulamentação, está vinculado ao órgão gestor e tem uma unidade específica para administração de orçamentos;
- Implementação do “CPF” em suas políticas públicas com a participação do Órgão Gestor de Cultura em parceria com a sociedade.
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