O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu 382 Prestações de Contas Anuais (PCA) referentes ao exercício de 2023, representando 99,47% das entregas previstas. O prazo para submissão dos documentos encerrou à meia-noite da última segunda-feira (1°/4). Apenas dois órgãos não cumpriram com a obrigação.
A Câmara Municipal de Juruá, que iniciou o processo de envio, porém não concluiu a tempo, e o consórcio público de saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida (Asavida), não entregaram os documentos.
Cristiane Aguiar, chefe da Divisão de Planejamento e Acompanhamento das Fiscalizações (Diplaf), destacou que o Consórcio ASAVIDA possui um histórico de Tomada de Contas de anos anteriores, além de uma determinação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) para a entrega da PCA, mesmo sem movimentação financeira. Esta determinação, até o momento, não foi atendida pelo Consórcio.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins informou ainda que será emitido um alerta às unidades gestoras que não realizaram a entrega, ressaltando a necessidade do envio, mesmo que fora do prazo, sob pena de responsabilização.
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