O juiz eleitoral Rafael Raposo deu novamente um prazo de 48 horas para que a Pontual entregue o banco de dados da pesquisa para prefeito de Manaus, divulgada pela empresa no dia 1º de março, à Comissão Provisória do Avante.
No último dia 21 de março o juiz já havia determinado que a Pontual disponibilizasse:
- o acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização de coleta de dados;
- à todas as planilhas individuais, mapas ou equivalentes, preservando-se sempre a identidade dos entrevistados;
- o acesso integral ao relatório e ao questionário aplicado na pesquisa eleitoral realizada (nº AM-09483/2024)
- o cadastrado junto ao Sistema PesqEle (Id-122178051) .
Caso a Pontual descumpra mais uma vez a decisão judicial, será aplicada multa diária de R$ 3 mil.
Por descumprimento da decisão judicial, o Avante havia solicitado que os dados fossem disponibilizados em 24h, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 20 mil.
A legislação eleitoral determina que as empresas liberem o acesso a todos os dados da pesquisa quando solicitado pelos partidos/federação.
Veja a decisão do juiz:
Com o descumprimento por parte da Pontual na decisão proferida pelo juiz no dia 21 de março, o partido ingressou com o pedido de nova intimação. Desta vez, Raposo seguiu a decisão anterior, concordando com a disponibilização dos dados, mas negou o valor da multa e prazo solicitados.
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