A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu, em entrevista neste fim de semana, a proteção fiscal dada pela Constituição Federal às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Tebet tocou neste assunto ao ser questionada sobre os gastos tributários da União.
“Ninguém discute que tem que ter a Zona Franca de Manaus. Que tem que ter o super Simples (Nacional) porque o micro e o pequeno não vivem sem isso. Se tem que ter o Bolsa Família ou não, porque isso já mostra que é isso que aquece a economia”, disse Simone Tebet.
A ministra, contudo, ponderou que o tamanho da renúncia fiscal atingiu níveis astrômicos de R$ 400 bilhões, um exagero na opinião dela e citou como má exemplo nessa política de renúncia o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse.
Alguns dessas leis complementares demandarão atenção redobrada da bancada federal do Amazonas, pois vão mexer com impostos que passarão a vigorar apenas para produtos fabricados em Manaus, como o IPI e o Imposto de Importação, que vão desaparecer para o restante do País.
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