Produtores rurais de 16 estados, impactados por condições climáticas adversas ou pela queda nos preços agrícolas, receberam autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (28) para reestruturar suas dívidas do crédito rural voltadas para investimentos.
O prazo para solicitações se encerra em 31 de maio. No Amazonas, a bovinocultura de carne está entre as atividades produtivas beneficiadas pela medida.
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento, contratadas com recursos controlados, como recursos equalizados, obrigatórios e provenientes dos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Os financiamentos devem estar vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e outros programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das linhas dos fundos constitucionais.
Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, a medida se fez necessária devido ao impacto negativo do clima nas principais regiões produtoras durante a safra 2023/2024, resultando na redução da produtividade em algumas localidades, somado à queda nos preços agrícolas.
As instituições financeiras poderão, a seu critério, renegociar até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano.
Para ser elegível, as linhas de crédito devem ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado e o tomador deve estar em dia com as parcelas até essa data-limite.
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