As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Manacapuru referente ao ano de 2022 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) na manhã desta segunda-feira (25/3).
O ex-secretário municipal de saúde (Semsa), Rodrigo Fábio Balbi Saraiva, que também atuava como ordenador de despesas, foi multado em mais de R$ 29 mil.
O relatório apresentado pelo conselheiro Mario de Mello, relator do processo, baseou-se em análises da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM).
Segundo o relatório, foi identificado atrasos nos envios dos balancetes mensais nos meses de janeiro, março, maio e de julho a dezembro de 2022. Essas constatações resultaram na recomendação de aplicação de multa para cada mês de atraso.
Rodrigo Fábio Balbi Saraiva tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou para recorrer da decisão.
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