O Projeto de Lei 4423/16, que proíbe a administração pública de comprar e utilizar copos, talheres e demais recipientes descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo, foi aprovado nesta segunda-feira (20/3) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado destaca a preocupação com a baixa taxa de reciclagem global dos copos descartáveis e o impacto ambiental causado por sua decomposição, que pode levar de 250 a 400 anos.
O projeto de lei diz que o baixo custo desses produtos desestimula as empresas a investir em reciclagem, tornando a medida ainda mais urgente.
Proibição dos descartáveis
Segundo a proposta, a proibição valerá para órgãos da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios, um ano após a publicação da lei, caso seja aprovada definitivamente pelos parlamentares.
A relatora Erika Kokay (PT-DF), também recomendou a rejeição de uma proposta alternativa que sugeria uma redução gradativa na compra desses produtos ao longo de cinco anos. Para a parlamentar, essa medida seria de difícil implementação e avaliação prática.
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode resultar em sua aprovação final sem a necessidade de votação em plenário.
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