Nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Senado discute o Projeto de Lei (PL) 3.027/2022, que propõe a criação da Política Nacional de Qualidade do Ar. O projeto, que está em regime de urgência, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
A proposta, originária da Câmara dos Deputados, visa criar o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), estabelecendo instrumentos como a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário, a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento, a instituição de incentivos fiscais, e a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros.
O relator destacou a gravidade da poluição do ar, citando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam a poluição atmosférica como o principal risco ambiental à saúde, resultando em milhões de mortes anualmente por doenças respiratórias, como asma e câncer de pulmão.
Segundo o projeto, a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecerá padrões nacionais de qualidade do ar, que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). Estados e o Distrito Federal poderão estabelecer regulamentos próprios, desde que mais restritivos que os padrões nacionais.
A gestão da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade dos órgãos e instituições que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), os quais deverão criar uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
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