Nesta quinta-feira (14), os deputados estaduais debateram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a criação de 45 novos municípios no Amazonas, como forma de desenvolvimento econômico de comunidades que poderiam ser emancipadas. Atualmente o Estado possui 62 municípios.
O presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), Reinaldo Serrão. solicitou que a Aleam realize consulta popular nas localidades que pleiteiam se tornar independentes.
“Essas localidades cresceram, precisam de investimentos em infraestrutura, mas o município não tem como realizar as obras necessárias”, afirmou Serrão.
Vila Amazônia (Parintins), Distrito do Mocambo (Parintins), Itapeaçu (Urucurituba), Novo Remanso (Itacoatiara), Cacau Pirera (Iranduba), Caviana (Beruri), Campina do Norte (Caapiranga), Pururu (Careiro), Canumã (Borba) e Santo Antônio do Matupi (Manicoré), são alguns distritos apontados como possíveis novos municípios.
No entanto, o deputado Sinésio Campos ressaltou que a Constituição Federal de 1988 retirou das Assembleias Legislativas o poder de legislar sobre a criação de municípios e estados.
No entanto, o deputado entende que “criação de municípios, desmembramento e fusão de áreas devem ser competências das Assembleias Legislativas”.
O parlamentar confirmou sua presença no encontro, organizado pela Confederação dos Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil (Confeab), no próximo dia 16 de abril, na Câmara dos Deputados, com representantes da confederação, prefeitos e deputados federais para tratar do tema.
O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) também apoiou a ideia de emancipação dessas 45 comunidades amazonenses e sugeriu que seja tratada com o Congresso Federal, a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolveria às Casas Legislativas estaduais a possibilidade de legislar sobre o tema.
“Defendo ainda que se estabeleçam critérios, como número mínimo de habitantes, existência mínima de aparelhos sociais, como escolas e hospitais. Mas o debate é necessário e urgente”, declarou Afonso.
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