Há 14 dias o Avante o Partido Novo aguardam o julgamento da ação por parte da Justiça Eleitoral em que pedem acesso aos dados da pesquisa da Pontual Pesquisas para prefeito de Manaus, divulgada no dia 1º de março. A demora no julgamento das ações podem gerar um desequilíbrio no processo eleitoral em curso.
No mesmo dia em que a pesquisa foi divulgada, os dois partidos acionaram a Justiça Eleitoral para ter acesso aos dados do sistema interno de pesquisa da empresa, mas até agora ainda não tiveram suas ações julgadas.
O acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados é direito de partidos, candidatos e federações de acordo com o §1º do art. 34 da Lei n. 9.504/1997, regulamentado pelo art. 13 da Res. TSE n. 23.600/2019.
Sobre a ação do Avante na Justiça Eleitoral
Em decisão no dia 04/03, o juiz eleitoral Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, “sem competência para processar e julgar o presente requerimento”, encaminhou o processo para a 62ª Zona Eleitoral de Manaus/AM.
No dia seguinte (05/03), o juiz eleitoral da 62ª Zona Eleitoral, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, encaminhou o pedido ao Ministério Público Eleitoral, para posicionamento a cerca do requerimento. O despacho eletrônico do magistrado foi feito no dia 07 de março.
Passados sete dias desde o último andamento do processo, ainda não consta a manifestação do Ministério Público Eleitoral totalizando, até o momento 14 dias desde a ação impetrada pelo Avante Manaus.
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