Das 30 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, 19 já elegeram seus presidentes. As outras 11 comissões e os ocupantes dos demais cargos da mesa (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) devem ser definidos na próxima semana.
Apenas dois parlamentares da Amazônia Legal, até agora, assumiram presidências: o deputado federal do Acre, Josenildo Abrantes (PDT) irá presidir a Comissão de Indústria e Comércio e, Vicentinho Júnior (PP-TO), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Minas Gerais e Santa Catarina concentram o maior número de presidentes de comissões da Casa.
O que faz a comissão de Indústria e Comércio
O colegiado é fruto do desmembramento da antiga da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em fevereiro do ano passado.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços vai debater e votar propostas relacionadas a política e atividade industrial e comercial; regime jurídico das empresas e tratamento preferencial para microempresas e para empresas de pequeno porte; direito comercial, societário e falimentar; propriedade industrial e sua proteção; registro de comércio e atividades afins; políticas e sistema nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial; e prestação de serviços, exceto os de natureza financeira.
Sobre Josenildo Abrantes
Servidor público, Josenildo exerce seu primeiro mandato como deputado federal. Foi o deputado federal mais votado no Amapá nas eleições de 2022. É formado em Administração e tem pós-graduação em Gestão Pública. Auditor fiscal desde 1992, foi secretário da Fazenda do estado do Amapá entre 2015 e 2022.
Na Câmara, é vice-líder do governo desde 2023 e integra a bancada negra. Foi 3º vice-presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no ano passado.
Outras Comissões ainda em negociação
Ainda estão sendo negociadas as presidências das comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.
Confira as 19 comissões e seus respectivos presidentes:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Caroline de Toni (PL-SC);
- Comissão de Educação – Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Comissão de Cultura – Aliel Machado (PV-PR);
- Comissão Direitos Humanos – Daiana Santos (PCdoB-RS);
- Comissão de Previdência – Pastor Eurico (PL-PE);
- Comissão de Segurança Pública – Alberto Fraga (PL-DF);
- Comissão do Esporte – Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP);
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – Josenildo (PDT-AP);
- Comissão de Desenvolvimento Econômico – Danilo Forte (União-CE);
- Comissão de Saúde – Dr. Francisco (PT-PI);
- Comissão de Finanças e Tributação – Mário Negromonte Jr. (PP-BA);
- Comissão de Viação e Transportes – Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
- Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – Vicentinho Júnior (PP-TO);
- Comissão de Trabalho – Lucas Ramos (PSB-PE);
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Pedro Aihara (PRD-MG);
- Comissão de Legislação Participativa – Glauber Braga (Psol-RJ);
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Weliton Prado (Solidariedade-MG);
- Comissão de Defesa do Consumidor – Fabio Schiochet (União-SC);
- Comissão de Relações Exteriores – Lucas Redecker (PSDB-RS).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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