Um dos julgamentos mais midiáticos dos últimos anos nas Cortes Superiores, em Brasília, acontecerá no próximo dia 20 e contará com a participação de um magistrado amazonenses. Trata-se do pedido da Justiça Italiana para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos imposta a ele pela participação no estupro coletivo de uma jovem albanesa de 23 anos.
O pedido dos italianos será julgado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é integrada pelo ministro amazonense Mauro Campbell Marques, o nono mais antigo do STJ, e terá a relatoria do ministro Francisco Falcão, o terceiro mais antigo.
A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça, a segunda instância mais importante do Judiciário Brasileiro e atrás apenas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os 15 ministros vão se deparar sobre a questão de determinar a prisão do ex-jogador do Santos, Real Madrid, Inter de Milão e Seleção Brasileira nas copas de 2006 e 2010, condenado pela Justiça Italiana em três instâncias, portanto já com processo transitado em julgado.
O crime foi cometido em 2014, numa boate de Milão quando Robinho, então jogador da Inter, e mais cinco colegas estavam em uma boate frequentada pela jovem albanesa. Além de condenado a nove anos, ele terá de pagar uma multa de 320 mil euros.
A questão está no STJ porque acordos internacionais entre os governos de Brasil e Itália proíbem a extradição de Robinho e do outro brasileiro condenado no processo, Ricardo de Falco, amigo do jogador. Sem poder pedir a extradição, a Justiça Italiana pediu que eles cumprissem a pena no Brasil.
Magistrado tem mão pesada em casos criminais
Se a Corte Especial acatar o pedido dos italianos, Robinho e de Falco vão cumprir a pena no Brasil, mas seguindo as regras da Lei brasileira de execução penal, que permite, por exemplo, progressão de regime fechado para o semi-aberto e finalmente para o aberto conforme o comportamento dos condenados.
Egresso do Ministério Público do Estado do Amazonas, onde foi promotor e procurador de Justiça, Mauro Campbell tem histórico de voto “pesado” em processos criminais que transitam na Corte Especial do STJ, portando é esperado um voto pelo cumprimento imediato da pena de Robinho no Brasil.
Único amazonense a integrar uma corte superior desde Henoch Reis, que foi ministro do STJ nos anos 60 e depois governador do Estado nomeado pela ditadura militar, Mauro Campbell foi indicado para a corte em 2008 no segundo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
STJ vive clima de disputa por vagas de ministros
O Superior Tribunal de Justiça é formado por 33 ministros, mas atualmente há duas vagas abertas com as aposentadorias, no ano passado, das ministras Laurita Vaz, egressa do Ministério Público, e Assussete Magalhães, egressa da Justiça Federal.
O preenchimento dessas vagas envolvem disputas em todos os MPs dos Estados Brasileiros e nos cinco Tribunais da Justiça Federal.
Para a vaga de Assussete o favorito é o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Federal da 4a Região, com sede no Rio Grande do Sul. Favreto é o magistrado que mandou soltar o presidente Lula em um domingo de 2018, mas cuja ordem foi descumprida por uma ação do então juiz Sérgio Moro.
Já para a vaga destinada aos MPs as bolsas de apostas em Brasília cravam a indicação da procuradora de Justiça do Acre Sammy Barbosa Lopes, que teria nos bastidores o apoio de Mauro Campbell Marques.
Correndo por fora nessa disputa, contudo, está a ex-Procuradora Geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque. Ela venceu a eleição que indicou o representante do Amazonas nessa disputa pela vaga de Laurita Vaz derrotando o atual procurador-geral, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Em Brasília, Leda Mara conta com o apoio de lideranças petistas mobilizadas em torno do marido dela, o ex-senador João Pedro Gonçalves (PT), hoje diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um dos principais aliados de Lula dentro do partido.
Leia mais:
