A Zona Franca de Manaus completa, nesta quarta-feira (28/2), 57 anos de implantação em meio a uma nova revolução industrial que demandará mudanças e a criação de novos produtos que seguirão impulsionando o principal modelo de desenvolvimento do Amazonas e, secundariamente, da Amazônia Ocidental.
Vale lembrar que apesar de ter sua implantação regulamentada pelo decreto 288/1967, a criação do modelo remonta ao governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), quando sancionou lei aprovada no Congresso Nacional, em 1957, pelo deputado federal amazonense Francisco Pereira da Silva (PSD).
Pelo projeto Francisco Pereira da Silva, que hoje dá nome a praça que localizada na entrada do Distrito Indústrial, ficava criado um modelo de desenvolvimento que teria um polo industrial, comercial e agropecuário que irradiariam o desenvolvimento para o interior da Amazônia, o que acabou não se consolidando.
Onze anos depois, no governo do ditador Humberto de Alencar Castelo Branco, o decreto 288 finalmente implantou o modelo que foi por duas vezes prorrogado e agora tem vigência até 2073.
Para tratar destes desafios e revisitar essa história empreendedora da indústria no meio da selva Amazônica, o RealTime1 ouviu lideranças da indústria local e analistas políticos do modelo, que responderam as mesmas perguntas e ofereceram respostas sobre este futuro. Confira:
Antônio Silva: presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam)
1 – Qual avaliação o senhor faz da Zona Franca de Manaus nestes 57 anos?
“Considero o modelo altamente exitoso. Ao observamos outros segmentos industriais consolidados no restante do País, podemos constatar que a Zona Franca de Manaus está extremamente bem posicionada. Trata-se de uma política de Estado que resultou em um grande desenvolvimento socioeconômico para a região. A economia do Amazonas está intrinsicamente ligada à solidez da Zona Franca de Manaus, que atua como força motriz do estado. É um modelo de desenvolvimento que, apesar dos problemas, apresentou resultados positivos em todos os aspectos, do social ao econômico”.
2 – O que poderia ser (ou ter sido) agregado ao desempenho do “modelo que deu certo” para torná-lo mais presente no interior do Estado? Uma parceria mais intensa com as universidades do Estado e Federal Amazonas e o Inpa não ajudaria (ou não teria ajudado) a interiorização do modelo e melhor compreensão das problemáticas da região?
“Precisamos, agora, interiorizar o desenvolvimento, levar esse progresso às regiões mais necessitadas do Amazonas. Esse trabalho perpassa por agregar valor às nossas vocações regionais, transformar potencialidades em negócios objetivos. A mera pesquisa ou estudo, por si só, não garante a construção de negócios economicamente viáveis. É imperioso rentabilizar nossos potenciais, transformar conceitos e matérias em produtos tangíveis, missão atribuída, por exemplo, ao CBA. Isso depende de uma série de fatores, como capacitação da mão de obra, escalabilidade dos negócios e agregação de valor. Nosso objetivo agora é estruturar as condições e fomentar essa diversificação do modelo”.
3 – A ZFM não estará presa em demasia à produção industrial do PIM?
“É importante que entendamos que a Zona Franca de Manaus, como concebida hoje, é uma área física delimitada e alicerçada, fundamentalmente sobre os incentivos fiscais à atividade industrial. Embora existam outros segmentos contemplados, a base da Zona Franca de Manaus é uma base industrial. À reboque desse mote, todavia, outras áreas podem, e devem, ser desenvolvidas, a exemplo do setor primário e de pesquisa e inovação. A meu ver, estamos avançando em ritmo gradual e temos total condições de consolidar outros segmentos complementares ao industrial”.
Juarez Baldoino da Costa: amazonólogo e Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia
1 – Qual avaliação o senhor faz da Zona Franca de Manaus nestes 57 anos?
“É um experimento que conseguiu introduzir regularidade de atividade econômica no Amazonas, outrora dependente ciclicamente da borracha, e que permitiu ampliar escolas e hospitais, capacitar mão de obra, disponibilizar milhares de vagas para o ensino superior, permitir mais pesquisa, beneficiar os consumidores de todo o Brasil com oferta de produtos a preços menores por gozarem de incentivos fiscais, criar estradas vicinais e ampliar recursos para atividade primária, tanto para o interior quanto para a capital, na medida proporcional equivalente”.
2 – O que poderia ser (ou ter sido) agregado ao desempenho do “modelo que deu certo” para torná-lo mais presente no interior do Estado? Uma parceria mais intensa com as universidades do Estado e Federal Amazonas e o Inpa não ajudaria (ou não teria ajudado) a interiorização do modelo e melhor compreensão das problemáticas da região?
“O decreto de criação da ZFM delimitou em 10 mil KM² a área em torno de Manaus para a sua existência, e posteriormente foram ampliados os benefícios para outras áreas desde que se envolvessem com insumos locais. O motivo da criação da ZFM foi a distância dos centros consumidores e o seu relevo e geografia locais, aspectos naturais estes que não há como modificá-los. O interior foi servido com ampliação de ensino superior, o que não enseja automaticamente que se criem atividades industriais locais. O Inpa tem pesquisas que permitiriam sua conversão em possibilidades econômicas, estas dependendo de logística, escala de produção e mercado nem sempre compatíveis entre si. Como instituto de pesquisa, tem cumprido o seu papel, embora limitado por baixa alocação de recursos. Fomentar a economia é atribuição do executivo através de mecanismos de facilitação da atividade privada, e não necessariamente de institutos de pesquisa, embora possam participar do processo”.
3 – A ZFM não estará presa em demasia à produção industrial do PIM?
“O PIM é o principal indutor da atividade de serviços, do comercio e do agronegócio do estado, por demandar infraestrutura de apoio em alimentação, terceirização de atividades de suporte, mão de obra e suprimentos. A rica região do ABC paulista é presa principalmente a atividade de montagem de veículos há 74 anos, usufrui de incentivos fiscais desde então, e não tem prazo para acabar. Se o ABC pode depender de uma atividade principal, porque a ZFM”.
Aderson Frota, presidente da Fecomercio-AM
1 – Qual avaliação o senhor faz da Zona Franca de Manaus nestes 57 anos?
O projeto é um dos mais importantes para o desenvolvimento da Amazônia, em especial a Amazônia Ocidental. Desenvolveu atividades econômicas intensas. primeiramente com atividade comercial, que explodiu. Durante 20 anos tivemos a população do Brasil, principalmente a de baixa renda, vindo a Manaus para comprar os lançamentos internacionais. Isso foi torpedeado pelo presidente Collor (Fernando, 1990-1992), que queria modernizar o Brasil, mas não conhecia a Amazônia. Hoje só temos como atividade expressiva exatamente a indústria, que tem caído, diminuído a atividade. Isso precisa ser revisto.
2 – O que poderia ser (ou ter sido) agregado ao desempenho do “modelo que deu certo” para torná-lo mais presente no interior do Estado? Uma parceria mais intensa com as universidades do Estado e Federal Amazonas e o Inpa não ajudaria (ou não teria ajudado) a interiorização do modelo e melhor compreensão das problemáticas da região?
Um dos vieses dessa retomada do projeto, que precisa ser bem planejada, é a indústria, que precisa se reinventar, como aconteceu no agronegócio. O comercio hoje já tem prevalência na economia, com 47% do PIB de 2023, 70% do emprego, maior participação na arrecadação de impostos do Estado. Precisa valorizar essa grande criação.
3 – A ZFM não estará presa em demasia à produção industrial do PIM?
A Zona Franca é um projeto vitorioso do presidente Castelo Branco, que preservou a Amazônia, deu um up na geração de investimento, de emprego, renda, melhorou a qualidade de vida da população da Amazônia Ocidental, mas que ser entendido que de vez em quando precisa de algumas retomadas, reajuste, revisões, para brindar a população, que vive numa região que é a maior parte do Brasil, que tem grandes dificuldades logísticas, custos elevados. focava no comercio, hoje foca no comercio, na indústria e na agropecuária.
Helso do Carmo Ribeiro: advogado e analista político
1 – Qual avaliação o senhor faz da Zona Franca de Manaus nestes 57 anos?
“Nesses 57 anos houve uma transformação, principalmente em Manaus. Hoje é uma Cidade Estado, com mais da metade da população do Estado. É um modelo que atraiu muitos empregos para Manaus, ainda que possamos questionar o nível salarial. Trouxe muitas atividades secundárias, portanto (gerou) empregos diretos e indiretos. Lastimo que a pesquisa poderia ter sido mais desenvolvida, adoraria que este modelo tivesse impulsionado, por exemplo, a criação de escolas de tempo integral. É um modelo que enriqueceu algumas pessoas e gerou expectativas”.
2 – O que poderia ser (ou ter sido) agregado ao desempenho do “modelo que deu certo” para torná-lo mais presente no interior do Estado? Uma parceria mais intensa com as universidades do Estado e Federal Amazonas e o Inpa não ajudaria (ou não teria ajudado) a interiorização do modelo e melhor compreensão das problemáticas da região?
“O tempo todo houve um discurso de desenvolvimento da Amazônia Ocidental, com o modelo Zona Franca. Faltou práxis! As indústrias ficaram concentradas em Manaus, provocaram um êxodo imenso. As pessoas saíram do interior, como de outras partes do Brasil, vieram para cá. O que fez? A Capital inflou, são dezenas, se vacilar chega a cem invasões. Bairros feitos a toque de caixa, sem grande infraestrutura, as vezes sem nenhuma. O discurso foi de parceria, o INPA veio a reboque deste momento. Até digo que houve parceria, mas os frutos foram tímidos, não só com o INPA, mas com as universidades, as públicas e as privadas. Teve a parceria, é inquestionável, mas de forma tímida. A interiorização também teve, mas tudo muito tímido. O que se viu foi um êxodo imenso do interior para cá. Você vê que as cidades do interior vivem uma carência imensa, IDH baixíssimo”.
3 – A ZFM não estará presa em demasia à produção industrial do PIM?
“A Zona Franca começou com ideia comercial, área de livre comércio, mas depois do governo Collor, quando abriu o comercio brasileiro, a Zona Franca desenvolveu ainda mais a indústria. O comércio é local, forte, mas não vê ninguém vindo a Manaus para fazer compras, como era comum até o final dos anos 80. Hoje, diria que os incentivos são mais para a indústria”.
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