O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (27/2) para votar as regras que vão reger as eleições municipais de outubro. Em destaque está a resolução sobre a regulamentação da propaganda eleitoral e o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
A proposta da ministra Cármen Lúcia ressalta a importância de divulgar explicitamente o uso de tecnologias de IA na produção de materiais de campanha, visando garantir a transparência e evitar manipulações que possam comprometer o equilíbrio do pleito.
A norma também estabelece restrições ao uso de conteúdos fabricados ou manipulados que não correspondam à verdade dos fatos ou que sejam gravemente descontextualizados, com potencial de causar danos ao processo eleitoral.
Outro ponto relevante da minuta é a responsabilização dos provedores de aplicações na internet pela implementação de medidas que evitem a disseminação de conteúdo irregular, protegendo a integridade do processo eleitoral contra possíveis interferências indevidas.
As discussões em torno das resoluções eleitorais foram precedidas por audiências públicas realizadas entre 23 e 25 de janeiro, onde foram recebidas contribuições da sociedade civil e de especialistas no tema. Durante o fim de semana, os ministros do TSE analisaram as propostas, com possibilidade de sugerir alterações.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou a necessidade de punições para o uso de material manipulado por IA, classificando-o como um fenômeno “extremamente perigoso”. Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros devem deliberar sobre outras questões importantes, como o Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias, fiscalizações do pleito e prestação de contas.
Leia mais:
