Neste ano, o Congresso Nacional avaliará as propostas para a regulamentação da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovada em dezembro do ano passado. Durante esses debates, o deputado federal Pauderney Avelino (União) afirma que será importante garantir a segurança do modelo Zona Franca de Manaus.
Para o parlamentar, a aprovação da proposta no ano anterior trouxe benefícios à indústria amazonense, como a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, ele ressalta a necessidade de abordar questões pendentes, como a retirada do Processo Produtivo Básico (PPB), demanda feita por entidades locais.
“A proposta que tinha vindo do Senado era uma proposta boa, com a criação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), mas não foi entendida. Mesmo assim, tivemos ganhos com o IPI mantido. Foi uma solução adequada, solução boa, conforto para a indústria da zona franca de Manaus e vamos buscar elementos para fortalecer cada vez mais essa indústria”, declarou o deputado.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, o retorno do parlamentar à Câmara dos Deputados será importante devido a sua atuação em defesa do modelo Zona Franca de Manaus ao longo dos seus mandatos políticos.
“É de suma importância para as classes produtoras como um todo o retorno do deputado à Câmara, porque ele é um profundo conhecedor da nossa legislação tributária, das nossas vantagens comparativas e várias vezes transitou e militou em nossa defesa quando nós tínhamos ataques constantes ao nosso modelo.” disse Antonio Silva.
Os desafios da regulamentação da Reforma Tributária foram discutidos durante a reunião entre o parlamentar e o dirigente, na sede da Fieam, na última quinta-feira (22/2).
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