O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para postergar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação sobre uma suposta organização criminosa com intenção de elaborar um golpe de Estado.
Moraes refutou a alegação da defesa de Bolsonaro, argumentando que o investigado teve acesso integral às diligências e provas do caso, e destacou que não cabe a ele escolher a data e o horário de seu interrogatório.
Apesar dos advogados de Bolsonaro solicitarem o adiamento do depoimento, alegando a opção temporária pelo silêncio e a necessidade de acesso completo às provas, Moraes decidiu manter a data originalmente marcada para o depoimento, agendado para a próxima quinta-feira (22).
O ministro salientou que, embora a Constituição Federal garanta o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, isso não permite que o investigado se recuse a participar de atos procedimentais ou processuais futuros.
Moraes enfatizou que, embora Bolsonaro tenha direito ao silêncio parcial ou total, ele não pode decidir previamente sobre a realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação ou a instrução processual penal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF há quase duas semanas. Ele teve seu passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com outros investigados. A PF suspeita que o grupo investigado estava buscando “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.
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