Um Projeto de Lei (PL) que propõe tornar crime a manipulação de fotos e vídeos por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de promover violência contra mulheres, especialmente no contexto doméstico ou familiar, entrou em discussão na Câmara de Deputados.
O Projeto de Lei 5695/23 estabelece uma pena de reclusão de um a dois anos, além de aplicação de multa.
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto, destaca que a rápida evolução tecnológica permite a disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, aumentando a vulnerabilidade das mulheres e agravando o impacto emocional, psicológico e social das vítimas.
Inteligência artificial impulsiona imagens de abuso na internet
A utilização da inteligência artificial para praticar crimes atinge também crianças e adolescentes no Brasil todo. A facilidade com que a internet e as ferramentas digitais são acessadas os torna ainda mais vulneráveis a crimes de exploração e abuso sexual.
Segundo um estudo, divulgado pela ONG Safernet nesta terça-feira (6/2), a inteligência artificial emergiu como uma das principais ferramentas empregadas na propagação de imagens relacionadas à exploração e ao abuso sexual online, em 2023.
Através do emprego da inteligência artificial, um criminoso consegue utilizar um vídeo ou imagem disponível na internet e convertê-lo em um conteúdo de natureza sexual.
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