Prefeituras do Amazonas têm até 31 de março para responder questionário do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sobre gestão municipal. O documento visa obter informações cruciais sobre a gestão pública em diversas áreas fundamentais, tais como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.
A Secretaria de Controle Externo (Secex), realiza a aplicação de um questionário destinado aos gestores das prefeituras municipais. Para acessar, eles devem utilizar o portal e-Contas, disponível em econtas.tce.am.gov.br, especificamente no módulo IEGM.
Durante o processo de preenchimento, é imprescindível que cada prefeitura siga rigorosamente as instruções fornecidas pelo Tribunal.
É importante ressaltar que as informações a serem fornecidas nos questionários devem estar relacionadas apenas às ações implementadas até o exercício financeiro de 2023, ou que tenham relevância para este período. Este preenchimento é obrigatório, pois as informações coletadas serão utilizadas na composição da Prestação de Contas Anual de cada prefeito.
A Secex solicita que os gestores não compartilhem o link dos questionários com outras prefeituras e orienta que todas as respostas sejam preenchidas e enviadas exclusivamente de forma eletrônica, através da plataforma disponibilizada, antes do prazo final estabelecido.
Ao concluir o preenchimento de cada questionário, as prefeituras devem realizar o download das respostas no formato PDF, para que possam ser posteriormente anexadas à Prestação de Contas Anual.
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