O deputado Silas Câmara (Republicanos) teve seu mandato cassado, nesta quarta-feira (31/1), pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que formou maioria e decidiu pelo afastamento do parlamentar do cargo. O parlamentar anunciou, por meio da equipe jurídica, que irá recorrer da decisão.
“Confirmando quatro votos a dois pela procedência da cassação de Silas Câmara”, proferiu Jorge Lins, presidente do TRE-AM.
Os dois votos contrários foram dos desembargadores Marcelo Vieira e Vitor Liuzzi. Eles, no entanto, não conseguiram fazer com que os demais colegas seguissem seus votos. O relator da ação, Pedro Ribeiro de Araújo, e os desembargadores Marcelo Soares, Fabrício Marques e Carla Reis votaram pela cassação de Silas Câmara.
Pela decisão do relator, além da cassação, foi determinado que seja realizado o cálculo do quociente eleitoral e partidário, excluindo os votos atribuídos a Silas.
Assim, a bancada teria, pelo menos, duas modificações: as cadeiras de Silas e Adail Pinheiro, também do Republicanos, seriam ocupadas por outros nomes.
‘Pequena maioria de votos’, minimiza Silas sobre a Corte Eleitoral
O deputado Silas Câmara, logo após a decisão do TRE-AM, publicou nas redes sociais uma nota emitida por sua equipe jurídica que minimiza o placar de 4 votos favoráveis pela cassação contra os dois que defendiam o seu mandato. Leia a nota na íntegra:
“A Assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informa que o parlamentar recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, reafirmando seu compromisso com a defesa legal de seu mandato, conquistado com muito trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta. A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”.
O parlamentar tem direito à recursos em outras instâncias judiciais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve prolongar a resolução definitiva do caso.
Entenda o porquê da cassação
Para o Ministério Público Eleitoral, Silas cometeu crime de captação ou gasto ilícito de recurso financeiro na campanha eleitoral de 2022, quando buscava se manter entre os parlamentares do Amazonas na Câmara Federal.
Um dos ilícitos está relacionado ao fretamento de aeronaves.
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