A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, quarta-feira (24/01), um levantamento mostrando que o Poder Judiciário brasileiro concentra os salários mais elevados do funcionalismo público do país. O relatório, baseado em dados do IBGE, SOF, e do próprio Tesouro, trazem dados preocupantes sobre a transparência e gastos excessivos do Brasil.
Os salários, próximos ao teto constitucional dos ministros do STF (R$ 41,650,92), juntamente com benefícios adicionais, são apontados como os principais fatores da despesa bilionária do Brasil com tribunais de Justiça, totalizando 1,6% do PIB em 2022.
De acordo com a equipe econômica do governo federal, o país gasta quase três vezes mais com Justiça do que a média de 53 nações, abrangendo economias como França, Alemanha, Itália e Japão e países da América Latina.
Enquanto a média internacional de gastos com o Poder Judiciário proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021, o Brasil destoou, gastando 1,6% com tribunais de Justiça, enquanto países em desenvolvimento destinaram, nessa área, em média 0,5% de sua riqueza produzida.
Além do Brasil, a exceção é a Costa Rica que destinou 1,54% do seu PIB para a manutenção de tribunais.
O relatório da Secretaria do Tesouro revela ainda que a maior parte do gasto desproporcional do Brasil com tribunais está vinculada aos salários e contribuições sociais, representando despesas obrigatórias que totalizaram R$ 109 bilhões em 2022.
Como comparativo, dos R$ 159 bilhões gastos com a Justiça no mesmo ano, apenas R$ 2,9 bilhões foram destinados a investimentos.
Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil revelou manobras do Poder Judiciário e Ministério Público para criar benefícios, aumentando os salários de juízes e procuradores.
O relatório indicou que essas instituições criam internamente mecanismos para aumentar os ganhos de seus membros, sem a aprovação do Poder Legislativo, comprometendo os gastos públicos e gerando grandes disparidades em relação a outras categorias do funcionalismo.
Em dezembro de 2023, o ministro do STF, Dias Toffoli, derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em benefícios adicionais a juízes federais.
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