O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o “Transações por Adesão”, programa de renegociação de dívidas com descontos de até 70% nas multas e juros para contribuintes com dívidas ativas com a União.
O programa estará disponível até 30 de abril e permite o parcelamento em até 145 meses.
No entanto, o benefício está restrito aos débitos de até R$ 45 milhões, com valores mínimos de R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para os demais contribuintes. O governo estima arrecadar aproximadamente R$ 24 bilhões por meio dessas negociações.
Conforme o edital divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o desconto concedido depende da capacidade de pagamento do devedor, priorizando aqueles com menor capacidade financeira.
Além disso, a plataforma “Regularize”, oferecida pela procuradoria, permite simulações e adesões ao programa, analisando a capacidade de pagamento para determinar descontos e valores das parcelas.
É importante ressaltar que os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, incidindo apenas sobre juros, encargos e multas. No entanto, microempreendedores individuais (MEIs) podem chegar a até 50% de desconto na dívida global.
Para aderir ao programa, o valor de entrada deve corresponder a 6% da dívida e pode ser pago em até 12 parcelas, sujeito a cancelamento em caso de não quitação integral ou atraso de três parcelas consecutivas ou alternadas.
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