A empresa Acute Angling EUA recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que não realizem qualquer atividade de exploração turística (pesca esportiva) no território Ararà, no município amazonense de Urucará.
O pedido é para que a suspensão ocorra até que a atividade seja devidamente autorizada pelos órgãos públicos responsáveis pela proteção e promoção dos direitos indígenas e do meio ambiente, com a devida participação dos povos indígenas envolvidos.
De acordo com o órgão ministerial, a empresa deve, ainda, cumprir os compromissos firmados em reunião realizada em 9 de junho deste ano.
A empresa americana trabalha com venda de pacotes turísticos para a pesca esportiva do peixe tucunaré no baixo rio Jatapu, em Urucará, e afluentes, sem autorização das comunidades.
A área faz parte da Terra Indígena (TI) Ararà e a sua utilização por órgãos públicos e empresas privadas, incluindo pessoas físicas, deve respeitar o previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na recomendação, o procurador da República requer, ainda, que a Acute Angling EUA deixe de realizar a venda de pacotes turísticos relacionados à pesca esportiva na região; cancele os pacotes já negociados; e abstenha-se de firmar novos acordos envolvendo exploração turística em terras indígenas no país sem o devido acompanhamento dos órgãos estatais relacionados, em todas as fases do procedimento.
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