O empreendimento da Potássio do Brasil, em Autazes, está longe de sair do papel por conta da legislação ambiental e de proteção dos indígenas, mas está perto de ganhar força extra com a aprovação do projeto de Lei 3507/21, que cria um programa para estimular a produção de fertilizantes via incentivos fiscais.
O PL 3507 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), e seguirá para ser analisado em caráter terminativo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A ideia do PL, de autoria do ex-deputado e atual senador Laercio Oliveira (PP-SE), cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e beneficia empresas com projetos para implantação, ampliação ou modernização de unidades para produção de fertilizantes e de insumos.
Este é o caso da Potássio do Brasil, que vai extrair silvinita, também conhecido como potássio, das terras de Autazes, município da Região Metropolitana de Manaus (RMM). O mineral é essencial para a produção dos fertilizantes usados no agronegócio brasileiro.
Um dos benefícios concedidos é que máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços contratados para os projetos terão suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI vinculado à importação e Imposto de Importação (II).
O Profert também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre valores remetidos ao exterior, inclusive royalties.
Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas pelo período de cinco anos após a aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura.
O projeto da Potássio do Brasil em Autazes
A Potássio do Brasil é uma subsidiária de uma mineradora canadense que já atua em outras regiões do Brasil e quer investir até R$ 11 bilhões para explorar a mina de silvinita em Autazes e assim garantir o potássio necessário para a produção de 25% a 30% dos fertilizantes necessários para o agronegócio.
“Hoje, o Brasil é o segundo maior consumidor de potássio do mundo, mas importa 95% do que consome. Nossa empresa quer diminuir essa dependência, sendo um fornecedor-chave para o agronegócio brasileiro”, diz o diretor-geral da empresa, Adriano Spechit.
Conforme os técnicos da empresa, a extração de silvinita será feita a 800 metros de profundidade em Autazes e o único resíduo que vai gerar é sal de cozinha. Os demais impactos, garantem, serão pequenos e mitigados por ações locais.
Apesar do interesse dos governos Federal e Estadual na implementação do empreendimento, o Ministério Público Federal tem conseguido travar o licenciamento feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) na Justiça Federal.
Dentre os argumentos usados está o fato do empreendimento estar localizado na vizinhança de uma aldeia de indígenas muras, a aldeia de Soares, cujas terras ainda não foram devidamente demarcadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
