O Plano Plurianual do governo Lula para o período 2024-2027 apresenta sete “visões do futuro”, sendo que duas delas têm impactos diretos na Amazônia: “Redução de pelo menos 75% no desmatamento anual da região e redução de pelo menos 19% na emissão de gases do efeito estufa”.
Para tornar realidade essas visões da Amazônia em 2027, o Governo Federal prevê como tema prioritário para investimentos o combate ao desmatamento e o enfrentamento da emergência climática a partir de melhoria no investimento e na qualidade de vida das populações que vivem na região.
Um exemplo de ação que busca essa prioridade será o investimento de R$ 11,4 bilhões em programas de saúde indígena, reduzindo em 31% a mortalidade infantil e dotando 286 aldeias com água potável e estrutura de saneamento básico.
O PPA 2024-2027 é uma proposta orçamentária global que o governo federal envia ao Congresso e que funciona como principal instrumento de definição do desempenho esperado para a gestão de recursos públicos.
Todas as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) que a gestão Lula fará a partir deste ano terão como base o que foi previsto no PPA. “O Plano é uma lei votada no Congresso Nacional e que serve para orientar o planejamento e a execução da políticas públicas de um governo“, explica o cientista político Carlos Santiago.
Para ambientalistas, as metas do Governo expressas no PPA 2024-2027 são de difícil alcance e exigiriam uma quantidade enorme de recursos destinados a políticas públicas que o governo ainda não tem.
“O ministério da Fazenda luta para incluir no Orçamento de 2024 uma meta de déficit zero, mas a realidade será de ao menos R$ 70 bilhões negativos. Neste cenário é que faltará os recursos. Mas nada é impossível, só é difícil mesmo”, afirma o economista Sérgio Gonçalvez.
Para o especialista, o desafio do governo para executar este PPA está em aumentar a arrecadação e não comprometer os gastos públicos, daí a importância que ele vê na pauta econômica que está em discussão no Congresso Nacional neste final de ano.
A taxação das casas de apostas via internet (BETs), a Reforma Tributária (em votação nesta sexta-feira) e a cobrança de PIS/Cofins e Imposto de Renda de empresas que têm benefícios tributários de ICMS concedidos pelos Estados compõem essa agenda parlamentar que, se aprovada, renderá recursos extras em 2024.
O economista também lembra que o Orçamento da União deste ano foi feito na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que impôs limites ao governo atual, mas que no próximo ano a gestão Lula poderá configurar o Orçamento do seu próprio modo.
“Isso faz muita diferença e poderá impulsionar as políticas públicas previstas no PPA para a Amazônia”, completa.
