As aulas só começam em fevereiro do ano que vem, mas a preocupação com a matrícula escolar já é uma realidade para pais e responsáveis. Quem opta pelo ensino particular deve ficar atento para um aspecto que, muitas vezes, passa até despercebido. A escola está com autorização em dias para funcionar?
Nos últimos dois anos, o Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE-AM) notificou sete estabelecimentos de ensino que funcionavam de maneira precária. Sem as devidas autorizações, essas escolas não podem, por exemplo, emitir certificados e o tempo estudando delas não tem validade para o sistema de educação brasileiro.
Ao RealTime1, a secretária executiva do CEE-AM, Hortência Macêdo da Silva, explica que o cidadão precisa denunciar as escolas para que as fiscalizações ocorram.
“As escolas irregulares identificadas pelo Conselho Estadual de Educação recebem uma notificação, solicitando comparecimento para orientações a respeito dos procedimentos para regularizar a Instituição, caso não compareçam, a informação é enviada ao Ministério Público”, disse.
Além dos problemas de documentação, há outras irregularidades encontradas nos estabelecimentos de ensino que podem ser denunciadas por pais, responsáveis e até mesmo alunos.
“As principais irregularidades encontradas nas escolas particulares são a falta de acessibilidade na estrutura física, como rampas e banheiros adaptados”.
Quais são os sinais de que uma escola pode estar irregular?
Para iniciar suas atividades, as escolas particulares devem solicitar ao CEE/AM o credenciamento da estrutura física e autorização para a oferta do ensino pretendido. Se todos os requisitos forem preenchidos, é expedida uma resolução que credencia a instituição e autoriza a oferta do ensino por um prazo determinado. A ausência desse documento é um sinal de que a escola está irregular.
“Orientamos pais e responsáveis que desejam matricular seus filhos em uma escola particular a solicitarem a apresentação da resolução do conselho que autoriza a instituição a ministrar o ensino pretendido. Essa medida é importante para garantir que a escola esteja regular e que ofereça um ensino de qualidade”, disse.
Denúncias sobre escolas podem ser feitas ao CEE/AM por meio do canal de protocolo virtual. A denúncia será transformada em processo para a devida apuração. Além disso, também é possível denunciar a escola irregular ao Ministério Público. O órgão pode tomar medidas para garantir a regularização da instituição ou até mesmo para fechá-la.
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