Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados para juízes que acumulem funções processuais ou administrativas. A decisão beneficia magistrados de 1ª e de 2ª instância.
Caso opte por não folgar, o juiz poderá optar pelo pagamento proporcional. O argumento para a rápida aprovação de tão importante resolução é que o Ministério Público já possuía decisão similar.
Isso tudo, pode ser somado ao fato de que, segundo dados do próprio CNJ, cerca de 95% dos magistrados brasileiros recebem mais do que o teto brasileiro que é de aproximadamente R$ 41 mil.
Segundo a revista Exame, mais de 12 mil magistrados de primeira e segunda instância receberam vencimentos acima daqueles do Supremo Tribunal Federal. Também não podemos esquecer que o Judiciário possui 60 dias de férias.
É bom que pessoas preparadas e honestas recebam excelentes salários. Porém, há pontos a serem pensados sobre o Brasil e tais excentricidades remuneratórias.
O IBGE constatou que entre 2008 e 2018 (antes da pandemia) a pobreza e a vulnerabilidade baixaram no país. Contudo, ainda assim, com todos os “progressos”, ainda temos 46 milhões de brasileiros na pobreza e 132 milhões em situação de vulnerabilidade.
Para piorar, dados de 2022 indicam que temos mais de 13 milhões vivendo na extrema pobreza, ou seja, com menos de R$ 208 mensais.
E o Amazonas? Segundo dados da PNAD/IBGE, cerca de 57% da população vivem na pobreza (cerca de 2 milhões, trezentas e noventa mil pessoas). Somos o segundo estado em número de habitantes na pobreza (perdemos para o Maranhão esse “honroso” posto).
A partir de dados do final de 2022, se constatou que no Amazonas (e em mais 12 estados da federação) o número de pessoas com emprego de carteira assinada é menor do que o daqueles que recebem benefícios assistenciais (482 mil x 449 mil). Isso é alarmante, pois são os empregados que garantem os beneficiários, através dos impostos que recolhem.
Ainda continuando nesse painel das brasilidades, estudo da ONU verificou que, em 2021 (faltam dados mais atuais), o Brasil foi o país com maior número de homicídios no mundo (cerca de 46 mil). Nesse “campeonato macabro”, superamos países como Índia e México. Apesar de tudo, ainda podemos celebrar algo, pois em 2016 tínhamos sido os ‘vencedores”, com mais de 61 mil mortes. A pandemia, segundo especialistas da ONU, teria sido a responsável, com o isolamento, por essa queda.
E o que o Judiciário e suas folgas, a pobreza no Brasil e no Amazonas e a quantidade de homicídios possuem comum? Em comum, possuem a característica de serem parte do Brasil. Todas essas são facetas do mesmo país e, por que não, do Amazonas. Convivem em um equilíbrio instável, cuja volatilidade é presente a cada instante de nosso cotidiano.
Um Judiciário com folgas a cada três dias (ou o pagamento delas), com vencimentos acima do teto e férias superiores àquelas dos mortais é uma faceta do Brasil. É uma parcela da elite que vive em seu mundo fantástico de Nárnia, esperando que de seu guarda-roupa mágico surjam benesses, folgas e remunerações, sem pensar em custos ou no país em que vivem (sem desmerecer o mérito individual de tais concursados).
Só para esclarecer, professores e médicos possuem qualificações e passam por concursos similares, sem desfrutar de tais vantagens. Policiais e bombeiros vivem em risco, sem também possuírem tais benefícios, só para dar alguns exemplos de disparidades empregatícias. Além disso, também acumulam funções técnicas com as administrativas, geralmente sem maiores adicionais ou folgas remuneradas.
Sobre a pobreza, é preciso ver, no caso do Amazonas, que milhões foram obtidos recentemente, em especial na conferência climática. Só mercado de carbono pode gerar cerca de R$ 1 bilhão. Esta semana, a Noruega anunciou que aportará US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia. Além disso, o governo conseguiu empréstimos de mais de R$ 2 bilhões somente nos últimos 30 dias.
Que destinação terão tantos bilhões? Como poderão reduzir a pobreza local e baixar o número de homicídios? Temos uma faixa de Gaza e uma Ucrânia dentro de nós e teimamos em não reconhecer isso, tanto no Amazonas quanto no Brasil. Esse país das desigualdades, do elitismo e da pobreza homicida é uma síntese de todas essas facetas. Até que ponto iremos desconsiderar tais coisas e achar “natural” um cenário desses?!
