O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza o funcionamento oficial de 30 partidos no Brasil, mas as sucessivas reformas dos sistemas eleitoral e partidários, desde 2015, impuseram regras rígidas de desempenho para o acesso ao funcionamento partidário e ao financiamento público das campanhas, sonho de todos os dirigentes.
Esse aperto na Legislação obrigou, por exemplo, partidos com muita história a buscarem nos últimos cinco anos duas fusões, cinco incorporações de outros siglas e a formação de três federações. Tudo isso com o objetivo de continuar vivendo de maneira competitiva nas eleições brasileiras.
O caso mais recente deste fenômeno fez desaparecer uma sigla, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criada em 1950 pelo então presidente Getúlio Vargas. O partido se fundiu ao Patriota, dando origem ao Partido da Renovação Democrática (PRD).
O Patriota, antes, em 2019, havia incorporado o PRP, cujo maior feito foi ter elegido o jornalista Jorge Kajuru (PSB) senador pelo Estado de Goiás. O Patriota antes se chamava PEN – Partido Ecológico Nacional.
Em 2022, DEM e PSL optaram pela fusão e criação do União Brasil. O DEM é o partido que surgiu após uma parte do poderoso Aliança Renovadora Nacional (Arena) se desagregar, ao fim da ditadura militar (1964-1985), para fundar o Partido da Frente Liberal (PFL) e eleger Tancredo Neves presidente em 1985.
O PSL, por sua vez, foi o partido pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro se elegeu em 2018 e cujo líder, o deputado federal Luciano Bivar (União/PE), hoje dirige o União Brasil.
O Podemos atual é fruto de dois processos de incorporação de outras siglas. Em 2019, por exemplo, ele incorporou o PHS. Neste ano foi a vez de incorporar o PSC, que no Amazonas ficou famoso por ter elegido Wilson Lima governador em 2018.
No campo dos partidos de esquerda a única incorporação aconteceu em 2019, quando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) incorporou o PPL , o Partido Pátria Livre que foi fundado no início dos anos 2000 a partir de militantes do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), que fez oposição à ditadura militar.
Neste ano, houve a quinta incorporação partidária, envolvendo o Solidariedade, partido cuja origem está na central Força Sindical, criada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), e o PROS, que no Amazonas elegeu, em 2014, o ex-governador José Melo.
Para apertar ainda mais e reduzir o número de partidos com representação no Congresso Nacional, a última Reforma Política, de 2021, introduziu uma nova forma de aliança partidária: a Federação.
Diferente da fusão, onde dois partidos desaparecem para o surgimento de um novo; e da incorporação, quando uma sigla é “engolida” pela outra, na federação os partidos seguem com vida própria, elegendo dirigentes, decidindo quem pode ser candidato, quem pode entrar na sigla e quais bandeiras defenderá.
A primeira federação criada foi a Brasil Esperança, que envolveu o PT, PCdoB e o Partido Verde. Essa é a maior federação até o momento, com mais de 70 deputados federais.
A segunda federação envolve o PSDB e o Cidadania, que em Manaus deverá lançar como candidato a prefeito no próximo ano o deputado federal Amon Mandel (Cidadania), que está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, atrás apenas do prefeito David Almeida (Avante).
Por fim, há a federação formada pelo PSOL e a Rede, que conseguiu cumprir a cláusula de desempenho ao obter mais de 2% dos votos válidos em nove Estados brasileiros.
Conforme as regras impostas pela mini-reforma de 2021, uma federação tem que caminhar junta por quatro anos, tempo de duração de uma legislatura federal. Portanto, quem se uniu na eleição do ano passado só vai poder se separar – se for o caso – em 2026, o que impõem, por exemplo, que a federação seja a mesma para as eleições municipais do próximo ano.
