Cinco deputados federais do Amazonas votaram a favor da urgência do projeto de lei que permite trabalho irrestrito aos domingos e feriados no comércio. Os deputados Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Silas Câmara (Republicanos) apoiaram o projeto.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visa anular uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada na semana passada, que condicionava o trabalho aos domingos e feriados a um acordo sindical. A medida visava evitar que os trabalhadores fossem obrigados a trabalhar nesses dias, de forma impositiva.
Decisão anterior, do governo Bolsonaro, dava às empresas do comércio a prerrogativa de convocar os trabalhadores para cumprir expediente nesses dias, com todas as possibilidades legais de punição em caso de impossibilidade de cumprir o turno de trabalho.
Depois da portaria do governo Lula, que excluiu a medida polêmica imposta na gestão anterior, um projeto de lei do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), aprovado na Câmara dos Deputados, tenta revogar essa medida e permitir o trabalho aos domingos e feriados no comércio sem a necessidade de negociação ou acordo.
Os parlamentares amazonenses ainda não apresentaram os argumentos para a defesa da medida. A reportagem buscou contato e, assim que houver respostas, esta matéria será atualizada.
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